Pela manutenção dos poderes da presidência (atualizado)

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Atualizado em 12/07/2016

No Fórum econômico realizado em São Petersburgo um pouco mais de dez dias atrás o Ministro do Conhecimento e do Talento Humano do Equador, Andres Arauz, se expressou dessa maneira sobre o papel do novo sistema econômico internacional representado pelos BRICS, com a liderança da China e seu projeto, já em execução, da Nova Rota da Seda:
"Vemos com inveja os grandes projetos que mudam a história da civilização, como a Nova Rota da Seda proposta ao mundo pela China, a criação do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, o projeto eurasiático defendido pela Rússia (...) nós estamos com inveja porque falhamos quando a América do Sul propôs isso dez anos atrás (...) Esperamos que as lições expostas no Fórum de São Petersburgo possam ser aplicadas em nossa região".
Tal declaração é feita praticamente um mês antes da reunião da OTAN que ocorrerá em Varsóvia entre 8 e 9 de julho, e terá como ponto central as sanções econômicas à Rússia e a escalada militar na região. Por outro lado, vemos a situação da Europa não só com o Brexit, mas a situação calamitosa do juros negativos, a emissão de títulos por parte dos bancos com vencimentos para daqui a cem anos (quem os comprará, tendo em vista o tempo mas também a solidez das instituições financeiras?), e a discussão maluca proposta por Mario Draghi a respeito do "dinheiro-helicóptero" (segundo ele, "um conceito muito interessante"), versão europeia da espiral  hiperinflacionária de Ben Bernanke, o Quantitative Easing. 

Enquanto o sistema financeiro transatlântico afunda, se desespera, e se prepara para a guerra, um novo sistema emerge com a união eurasiática, o banco de desenvolvimento dos BRICS, mudando inclusive o arco de alianças do ocidente no Pacífico, como no caso do Japão, mas no mesmo tipo de divisão de afinidades que fez nos últimos tempos a tensão nas Coréias subir. Não por outro motivo se expressou dessa maneira o Primeiro Ministro indiano, Narendra Modi, ao concluir sua fala no Congresso americano na primeira semana de junho:
"Mr. Speaker, (...) as limitações do passado ficaram para trás e os fundamentos para o futuro foram firmemente colocados. Nas palavras de Walt Whitman, "A Orquestra já afinou o suficiente seus instrumentos, o regente já deu o sinal". E a isso devemos acrescentar que existe uma nova sinfonia tocando (...) Thank you very much".

Sem o pleno exercício dos poderes do executivo sucumbiremos à Aliança de Livre Comércio do Pacífico e seremos recolonizados, mas agora por um sistema completamente decadente, de guerra e de depopulação.

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Ora, mas é exatamente isso que querem atacar quando se empenham para que o impeachment seja consolidado. Não sem algum atraso, mas tive a ideia desse post quanto, parado num dos engarrafamentos monumentais de um Rio de Janeiro em obras (culpa do Lula, dos petralhas - é bom não esquecer; o que não guarda necessariamente relação direta com o tal "projeto de cidade" de nosso jocoso e irreverente prefeito, que fala de Maricá mas também vem de um bairro que é bem mais periférico que qualquer outra coisa), e tive o imensurável prazer de ouvir ao vivo o discurso do relator Anastasia favorável à continuidade do processo. E ele disse com toda a sofística, com a elegância dos hipócritas contumazes, sobre a importância inquestionável da instituição do impeachment nas democracias modernas, citando com toda bazófia Alexander Hamilton e a necessidade de se limitar ou impedir "os poderes monárquicos" do executivo.

De fato, os poderes executivos sempre foram exercidos com muita liberdade. Caso não fosse, não teriam implantado um sistema de crédito onde as transações comerciais em ouro e prata chegaram a 1% do total das transações. O sistema de crédito criado por Hamilton, Franklin, etc. (não entra aqui Jefferson e seus seguidores), foi o que permitiu financiar a guerra de libertação e deslanchou o processo industrial nos EUA. Criaram assim uma briga direta, crua e dura, com o Império Britânico e com seus agentes dentro do país. O sistema foi consolidado com Lincoln, mais uma vez contra os britânicos de dentro e de fora, os escravistas e defensores do livre-comércio (sim, não há contradição historicamente entre um e outro; nosso barão de Cairu não é uma excrescência histórica como pode parecer a quem leu a Formação de Celso Furtado), através de um governo para a União (pelo povo, com o povo e para o povo).

Reza a lenda que quando Lincoln foi construir a ferrovia transoceânica deram um projeto com uma caminho mais barato. Não quis. Mesmo que tivesse que passar por cima de montanhas e gastar mais, tanto melhor. Assim aumentava a quantidade de crédito na economia (seus greenbacks) e aumentava a inovação e a produtividade do trabalho. É bom não esquecer que essa ferrovia de Lincoln foi a responsável, historicamente, por fazer pela primeira vez o mundo deixar de depender de rotas terrestres (como na antiga Rota da Seda) ou marítimas (como relatado nesse poema do mar que é o Mediterrâneo de Braudel), e colonizar pela primeira vez, de maneira eficiente, o continente. Na Europa essa tarefa ficou incompleta desde o sistema viário construído pelo império romano, e que talvez só na época das Luzes teve uma melhoria através da consolidação do Estados-nacionais. Como "mudança de paradigma", nada comparado à ferrovia de Lincoln.

Isso tudo é para enfatizar os grandes poderes que a primeira democracia moderna de fato dava ao executivo. Uma "semelhança informe" (como Didi-Huberman nomeou os conceitos estéticos de Georges Batille) com o da União são os atos de guerra praticados por Obama à revelia do Congresso -  o que por si só daria margem a um processo de impeachment -, seu assassinatos de terça-feira com drones, inclusive com drones abatidos em solo russo numa tentativa temerária que aumenta ainda mais a tensão entre os dois países, e sem esquecer das guerras do Iraque e do Afeganistão, feitas ao arrepio de qualquer lei, para a desmoralização ainda maior da ONU. Eles tem um executivo muito forte e o impeachment foi algo criado e vigente em suas leis (lembre o ridículo processo contra Clinton, movido pelo grupo dos neocons de Donald Rumsfeld e Bush neto, por causa de uma felação - já bufavam por novas guerras, não satisfeito com um presidente tão fraco e incapaz).

O problema do relatório de Anastasia não é a "instituição" do impeachment, mas seu objeto. Os decretos de créditos suplementares, além de terem sido feitos no mandato anterior, são atos corriqueiros da administração. O tal do Plano Safra nem sequer teve assinatura da presidenta. E assim vai. Querem fazer uma invenção jurídica, como Gilmar Mendes bem salientou em sua entrevista recente na Suécia. Esquecem que primeiro tem que definir melhor o objeto dessa lei, discuti-la e, se conseguirem, implementá-la. Também não podem se esquecer que as leis não tem validade retroativa. No mais, é tudo baseado não em "crime de responsabilidade", como previsto na lei de 1952!, mas bem mais na "lei de responsabilidade fiscal", instrumento perverso criado pelo paradigma de modelo econômico sustentado no Plano Real, que visa a manutenção do sistema da dívida, mas que não guarda relação alguma com um crime contra o país. Muito pelo contrário.

Como Lincoln que lutou pela União, o projeto de governo defendido por Dilma, pelo PT, PC do B e todos seus aliados, é o único no momento capaz de unificar o país, tanto por suas ideias quanto por seu enraizamento na sociedade. A manutenção dos poderes da presidência é fundamental para se manter o país unido. Quem criou essa guerra civil, esse neomacartismo, foi não o "projeto de poder" do PT, mas o sucesso de suas políticas. Não são petralhas que jogam bomba na casa de ex-presidentes, que jogam bombas na sede do PSDB, que agridem militantes, simpatizantes ou simplesmente pessoas vestindo vermelho (não se pode esquecer do caso do cadeirante agredido em São Paulo). O PT ajudou na melhoria do sistema de justiça, da polícia federal, mas não criou a caça às bruxas de Moro, do FBI, da Transparência Internacional e do Departamento de Justiça americano. Quem ainda vai insistir na atual conjuntura, como muito repetido durante o mensalão, que o PT é o maior partido corruto da história? As teses da Lava Jato são insustentáveis.

Mas sim, o projeto de reforma política, fiscal, o início do ataque ao sistema de juros altos tentado por Dilma em seu primeiro mandato, o fortalecimento dos bancos públicos - esses são capazes de combater a corrupção através do desenvolvimento nacional em todos os aspectos, e não através de páginas de jornal e de perseguições político-jurídicas.

Só um contraponto: se o senador Roberto Requião fosse a favor da reforma política, da mudança do sistema político nacional, ele não estaria no PMDB. Ponto. Outra bazófia de "novas eleições" para integração nacional. Ah!, mas a Dilma não vai ter capacidade de governabilidade com o atual Congresso. Que pelo menos seja consequente em seus argumentos e peça uma eleição geral, de deputados e também de senadores. Ele vai vai botar seu cargo à disposição? Meu amigo, vá abraçar o Sarney e leve o PHA junto! Pelo amor dos meus filhinhos! E se tiver novas eleições e o Lula ou o Ciro (oh!) ganharem? Eles vão ter maior capacidade de governo com os Sóstenes, Anastasias, Renans (de seu partido, viu?) e etc? Por isso Mino Carta diz que esse projeto é utópico. E por isso Mino Carta é uma lenda e o restante dos "progressistas" são seus empregados.

Não é por outro motivo que vemos na mídia progressista, nos blogs sujos (que, claro, gosto muito), a hipótese do suposto "progressismo" da Folha. Alguém falou, "Ah, é por marketing". E tocou só no ponto mais superficial da questão. Como adiantamos aqui n'O Abertinho, se a Folha não fosse golpista (e ponto final), no pior sentido possível, as gravações de Sérgio Machado sairiam antes da abertura do processo no senado. E fica-se horrorizado com a capacidade de "marketing" da Folha e não se discute o óbvio, ou seja, o adiamento da publicação das gravações para não comprometer o processo no senado. E ponto.

Vamos lutar pela manutenção dos poderes da presidência, sem utopias ou discussões inúteis.



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O post já parecia fechado, mas dois parágrafos de Paulo Moreira Leite situam historicamente com muita precisão os fundamentos jurídicos do que está acontecendo. Vamos a ele, depois faço minhas considerações finais.
Num processo que guarda semelhanças óbvias com o ambiente de perseguição e violência contra militantes e instalações do Partido dos Trabalhadores, o passo fundamental para a construção de uma inviável democracia para as elites foi dado em 1947, quando o Superior Tribunal Eleitoral cassou o registro do Partido Comunista Brasileiro. A medida colocou fora da lei uma legenda que possuía a quarta maior bancada do Congresso Nacional, a terceira maior força parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo -- maior que a própria UDN, superada em seu próprio berço -- e, acima de tudo, uma respeitável base no movimento operário. Só para deixar claro que se tratava, também naquela época, de uma medida politicamente seletiva. Em 1949 o mesmo tribunal examinou uma denúncia contra os integralistas -- versão verde-amarela do fascismo -- e manteve seu partido na legalidade, num voto coberto de elogios proferido pelo ministro Djalma da Cunha Mello. Conforme o ministro, o fascismo brasileiro havia se mostrado digno do "toque de sensatez" que uniu a nação em 1945, no grande condomínio que permitiu a derrubada de Vargas.
Contada por este ângulo, a história política do país nos últimos setenta anos pode ser descrita como um conflito permanente da maioria da população para enfrentar golpes e golpistas. Em 1950, quando o vulto popular do retorno de Getúlio Vargas pelas urnas estava no horizonte, o Congresso aprovou uma lei de impeachment de forte conteúdo parlamentarista -- e não é difícil saber para que. Depois que uma tentativa de impeachment de Getúlio foi rejeitada pela Câmara, teve início a articulação que o levou ao suicídio. Numa conspiração que incluiu o vice, Café Filho, tentou-se impedir o governador de Minas Gerais Juscelino Kubistcheck de disputar a presidência. Embora JK tenha sido eleito, o próximo passo foi tentar impedir sua posse. Novo fiasco dos golpistas. Mesmo assim, Juscelino foi alvo de dois golpes militares. Passou a faixa presidencial a Jânio Quadros que, permaneceu sete meses no posto. Foi substituído pelo vice João Goulart, que contornou um golpe para tomar posse e não pode resistir ao segundo, que o afastou do poder. Vinte e um anos depois, na democratização, o veto militar impediu a saída natural, pelas eleições diretas, forçando um acordo pelo alto chamado Nova República, que deu posse à mais conservadora das opções em pauta naquela circunstância.
Está aí uma breve, precisa e consistente fundamentação histórica do "golpe parlamentar" que procuram consolidar nas próximas semanas. Esse arcaísmo de nosso sistema constitucional, que pode ser amplamente questionado, principalmente num país que mudou sua constituição, que fundou a "constituição cidadã", a mesma que ainda falta em muitos aspectos ser consolidada em suas cláusulas mais progressistas. Logo, se utilizam das tentativas reiteradas das oligarquias quando vêem um executivo forte - e isso em qualquer lugar do mundo -, o uso do sistema parlamentar, seu fortalecimento, para barrar os supostos "poderes monárquicos do executivo", numa clara paródia ao sentido original dado por Alexander Hamilton. Esse é o sistema anglo-veneziano, aquele organizado através dos fondi, hoje em dia recriado no caso do grupo Inter-Alpha, que controla o sistema da dívida, a eleição de deputados e senadores, e através desse tipo de utilização da vox popoli dos antigos imperadores romanos, querem travar toda capacidade do poder executivo em promover mudanças significativas na economia física de um país. 

Aqui, novamente em nosso país, a Rainha é glorificada enquanto Lincoln é assassinado. O sistema oligárquico, aquele de Zeus, novamente prende Prometeu e coloca a águia para comer seu fígado. Não mais luz para a humanidade, não mais fogo, somente os deus do Olimpo, os senhores das sombras, sempre invisíveis, que controlam boa parte do orçamento do país através do sistema da dívida, da mídia, promovendo uma campanha de difamação para fazer novamente o ser humano se sentir um macaco de Darwin e não a "centelha divina da razão", que pode ser plenamente desenvolvida com os amplos poderes que lhe dá o executivo - antes, em oposição à Grã-Bretanha, e hoje, ainda que o Império continue a botar para fora suas garras assassinas, ele quer cada vez mais nos tornar distantes dos BRICS, e desenvolver todo o potencial econômico e social que está contido nessa aliança.

Como disse Modi, uma nova orquestra toca. Quem irá ouvi-la?

Sobre o autor

Rogério Mattos: professor, escritor e petralha de plantão

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