Sobre a chamada “inflação de demanda”: a necessidade de criação de crédito público

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Por uma auditoria cidadã da dívida!

Quando se fala em crédito público no Brasil o principal entrave encontrado é o dogma da inflação. O país não teria capacidade de absorver uma mão-de-obra bem remunerada, a criação de novos postos de trabalho, tampouco conseguiria reverter uma hipotética espiral inflacionária provocada por medidas "pró-cíclicas" como o do aumento real do salário mínimo, com impacto na Previdência Social, ou do grande volume de dinheiro investido em obras de infraestrutura. Os juros mais altos do mundo num país com inflação controlada não justifica o infame "regime de metas". Outro lado perverso da balança, o regime de superávit primário, parece que meta mor de toda a administração pública, suga os recursos públicos, bloqueia investimentos, contingencia verbas e parece ser o manual dos chamados políticos fichas-limpa - um dos epítetos de um novo populismo. Mas, saindo um pouco dessa discussão um pouco trivial (pelo menos deveria ser), será que os chamados "programas sociais" do PT podem ser considerados como espécies de programa de micro-crédito? Teria esses programas alguma relação com o "food stamp" dos EUA? Como diferenciar o mero populismo de um legítimo programa de governo? Quando os EUA de Lincoln fizeram seus greenbacks, ou mesmo com outras medidas alavancadoras de créditos, suprimiram ou aumentaram a demanda por papel-moeda? Estaria o sistema de crédito vinculado à emissão de papel moeda? Seria sua pura emissão responsável pela inflação? Inflação e carestia são sinônimos? Essas e mais outras perguntas serão respondidas na série que esse blog dedicará ao tema da dívida pública e da criação de um sistema de crédito, iniciado com esse primeiro post sobre o tema da chamada "inflação de demanda".


Tratarei de uma dupla inflação de demanda; uma relativa às conquistas sociais dos últimos anos no país, o que gera um desejo por mais conquistas, fortalece a democracia e inflou os protestos de 2013 - o pai de todos os fascismos atuais -, pois uma massa escravizada e esfomeada não se congrega de forma alguma para protestar sobre o que quer que seja. Essa massa, como sabemos, age solitária nos becos da indigência e só clama por esmolas. Por outro lado, existe o coro dos que sempre estiveram contra o progresso, ainda que o mínimo possível. Falo desses grupos globais, financeiros e midiáticos, que conhecemos tão bem com a extinção dos partidos políticos e a repressão há algumas décadas atrás. O mesmo capital transnacional que tutelou nossa mudança de regime nos fez depois sermos governados por uma espécie de elite letrada, iluminada, tão digna quanto os militares pareceram aos cidadãos nos tempos pretéritos.
Um dos exemplos na América Latina dessa política de “mudança de regime” (não custa lembrar do sucesso das forças do Atlântico Norte, e de seus aliados rebeldes, hoje no Oriente Médio) é o do Panamá pós-Torrijos. Este fez um acordo com Jimmy Carter para manter a soberania panamenha sobre o canal. É um sucesso simbólico para nós do continente, porém não se transformou num sucesso de fato para o povo daquele país, visto o assassinato de seu presidente e a entrada no poder de Manoel Noriega. Reeditando tardiamente o padrão das ditaduras militares sul-americanas, Noriega foi o porta-voz das elites que o colocaram no poder, e embaixador e protetor-mor dos grupos associados ao cartel de Medelín. Quando conveniente, foi afastado do poder e mandado à prisão dentro dos EUA. Foi condenado à pena elevada por seu envolvimento com o tráfico de drogas (a droga da Colômbia passava pelo Panamá antes de seguir rumo ao norte, com seus dividendos devidamente lavados na rede bancária globalizada[1]), mas cumpriu poucos anos, sem encontrar dificuldade em ser extraditado após pedido do governo francês aos estadunidenses. No Panamá pós-Noriega a dívida pública cresceu em escala geométrica, ao mesmo tempo em que por agora foi eleito seu “príncipe da Sorbonne”, o empresário também envolvido com o tráfico internacional, Ricardo Martinelli Berrocal. Este, logo colocou em ação uma política de dolarização da economia nacional, agravando ainda mais o déficit público, artifício utilizado pelos estadunidenses para entregar o controle do Canal às empresas multinacionais.
O caso do Panamá é paradigmático pelo seguinte: o regime imposto não é mais popular ou não atende com sucesso aos reclames estrangeiros, derrubemo-lo. O Panamá em 1989 foi vítima de uma invasão militar estadunidense, cujo número de vítimas ainda hoje seu povo não conseguiu contar. No caso brasileiro pós-constituinte, com a ajuda da mídia e dos grupos financeiros internacionais, se promoveu uma mudança de regime de acordo com os novos tempos, ou seja, a de abertura desenfreada da economia com o objetivo de derrotar a soberania nacional (da Constituição recém proclamada). Os exemplos conhecemos bem, ainda que Collor não tenha sido nem a sombra do que foi o sombrio governo do Farol, o Príncipe da Privataria.
Especificamente sobre a terminologia econômica “inflação de demanda”, é o que os economistas e analistas midiáticos entendem por ser a inflação causada pelo excesso de consumo das famílias. Como a produção (oferta) não acompanha a demanda por novas aquisições, os preços disparam. Porém, os preços só disparam por haver uma retração da oferta. Na histórica dependência dos países do cone sul ao chamado “sistema da dívida”, os analistas do mercado, sempre vigilantes, não sossegam enquanto não veem as taxas de juros devidamente ajustadas em relação ao “perigo inflacionário”. Supostamente, a oferta não acompanha a demanda. E nunca irá acompanhar caso a capacidade de investimentos e de fornecimento de crédito por parte do Estado ficar retido no pagamento das dívidas suntuosas. Com o aumento do consumo das famílias, o que assistimos é uma sucção dos recursos públicos que poderiam incentivar a multiplicação da oferta de produtos no comércio.
Assim, se ratifica a fraqueza dos bancos nacionais, Banco do Brasil e Caixa Econômica, cuja liquidez deve ser alcançada fazendo o mesmo jogo do mercado, ou seja, se tornando um global player ao invés de instituição nacional de desenvolvimento. Tudo isso devido ao enxugamento monetário a que procede a banca privada, que inviabiliza amplos investimentos estatais em setores basilares da sociedade, como educação, indústria e tecnologia, saúde, saneamento básico, assim como a projeção de grandes obras de infra-estrutura. Os bancos, caso quisessem operar no Brasil, deveriam atender aos imperativos de um sistema de crédito e não serem representantes do sistema da dívida. Só com crédito farto e barato e reformas políticas importantes, como a agrária e a eleitoral (chamada genericamente de reforma política), poderemos ter uma classe-média robusta e esclarecida, fundada no desenvolvimento nacional e não em modelos estrangeiros, como as clássicas “classes compradoras” dos países latino-americanos.
E aja liquidez, e crédito, e grandes projetos nacionais de educação, infra-estrutura, indústria e tecnologia, para o país crescer para muito além do malfadado superávit primário (o quanto sobra para pagar os banqueiros) e o PIB (crescimento nominal, monetário e não físico, da economia)! Não por outro motivo que o chamado Fome Zero (a quem muitos ainda hoje atribuem o epíteto de assistencialista, acreditando ainda por cima que Fome Zero é uma espécie de Criança Esperança estatal) é uma das mais bem sucedidas políticas publicas em todo o mundo. O bolsa família, o crédito rural e a política de troca de alimentos - integrantes do programa – dinamizaram a economia numa proporção só comparada às ações do segundo governo Vargas ou de JK, ficando tão popular, para o bem e para a maldição dos midiáticos analistas de mercado. O bolsa família é nada mais do que a mais legítima política do sistema de crédito, não muito distante dos greenbacks de Lincoln e das políticas do 2º banco dos Estados Unidos. A diferença é que, não podendo basear o crédito numa massiva produção futura (como no processo de industrialização estadunidense, quando o banco se endividava para poder emprestar mais e mais barato, sem pensar em lucro como os britânicos através de seu padrão ouro), baseou-o na necessidade de consumo das camadas mais empobrecidas da sociedade. Como no norte, não se procurava o lucro, mas o incremento da produtividade. Sem um banco verdadeiramente nacional, recorre-se ao Estado, tradição tipicamente latino-americana – falo aqui do surto coletivo do “concursismo”. Sem crédito para empreender, pensa-se na suposta – e toda poderosa – Estabilidade. Essa falta de esperança no futuro é por onde vem a melancolia na terra do carnaval.
Os “foodstamp” dos estadunidenses nem podem ser comparados ao Bolsa Família. O programa nortista é esmola no sentido próprio do termo, o populismo que nossas elites reacionárias só enxergam nos países ibéricos. Lá, quem necessita do foodstamp vai ao mercado com um cartão dado pelo governo e converte seu crédito todo no caixa. E ponto final. Aqui tivemos o privilégio de assistir Ali Kamel esbravejando contra os pobres que iam comprar geladeira e fogão ao invés de comida: “isso mesmo, nada de arroz, feijão e carne... (...) o que tem sido comprado é geladeira, microondas, máquina de lavar, fogão, liquidificador, forno elétrico, televisão e DVD[2]” Não lembro quem perguntou, mas foi direto ao ponto: ”Então quer dizer que os pobres tem que comprar a comida e cozinhá-la num buraco feito no chão de um canto da casa?”. Kamel só tem sua raiva e seus planos cinzentos para o país. Mas a questão não é só a da cozinha improvisada da população mais pobre. Importante é reconhecer que muitas dessas pessoas usaram o benefício como um verdadeiro crédito público, utilizando-o para criar pequenos negócios e movimentar a economia das áreas mais remotas do país. O papel da mulher na liderança desses empreendimentos também é notável, já que são elas que recebem o benefício. Mesmo o consumo privado – o que poupa a família de cozinhar num buraco no chão – por si foi capaz de dinamizar a economia e nos ajudar a enfrentar os desafios da crise de desintegração do sistema financeiro assistido a partir de 2008. E antes o programa se limitasse a esses dois pontos! As redes de assistência e de instrução pública convergem para dentro do programa, pois as crianças precisam freqüentar as escolas e procurar o cuidado médico. Nada de cartão para ir ao mercado e faturar as esmolas criadas pelos neocons – os populistas – estadunidenses. Pegue sua esmola e fique quieto em casa! Era uma vez um país, que há muito tempo atrás... Ah! Os deuses arianos, louros de olhos verdes – esse o mantra de nossos oligarcas liberal-fascistas.
Os greenbacks da época de ouro dos EUA, da época de sua industrialização (muito mais vigorosa e inclusiva do que a da Inglaterra), não tinham lastro em ouro; o crédito de Nicolas Biddle não se fazia com papel moeda, mas com cartas de crédito[3]. O incremento da economia nas menores cidades ou nos bolsões de miséria das capitais num crédito limitado, mas de fundo perdido, é o que continua salvando nossa economia na crise de desintegração do sistema financeiro que agora presenciamos. Como reverbera nas cidades médias e grandes, onde se encontram as indústrias nacionais, o bolsa família é uma política de assistência a todos os cidadãos brasileiros. Num país próspero, para além das taxas nominais com que trabalha o mercado, o pensamento futuro ficou por conta das políticas implantadas no segundo mandato de Lula, com destaque para os dois Programas de Aceleração do Crescimento (o Brasil hoje é um dos maiores canteiros de obra do mundo), o “bolsa família da infra-estrutura”, Luz Para Todos, e o ambíguo (devido a conjuntura especulativa atual, originada na política de “flexibilização quantitativa” dos EUA e dos seus correlatos da Troika) projeto de habitação popular, Minha Casa Minha Vida. Na verdade, a avalanche de dólares mundo afora assola todas as economias (onda hiper-inflacionária global), inclusive a chinesa, que mais e mais, junto aos BRICS, foge ao padrão dólar atual. Porém, garantindo o financiamento da moradia para quem ganha até três salários mínimos, o Minha Casa Minha Vida é um sucesso se pensarmos na faixa da população que está bem próxima ou é atendida pelas políticas assistenciais.
Sem querer nos fixar em como a atenção as classes populares influenciou na economia como um todo, podemos entender o que é esta outra “inflação de demanda”, ou seja, o desejo por melhoras ainda mais substanciais. Por outro lado, é quase uma tautologia dizer como o beneficiamento das classes populares afetou a melhora no padrão de vida das classes abastadas, já que é a primeira que compõe o Brasil real ou a grande parte do Brasil total (demograficamente falando), país que até hoje não se industrializou suficientemente por não ter formado uma sólida classe-média. Melhorar a vida dos mais pobres é praticamente aumentar o padrão de vida do país como um todo, consequentemente, inflacionando a demanda por melhora dos serviços públicos e demais avanços sociais. No sombrio governo do Farol de Alexandria (aquele que iluminava a Antiguidade e foi destruído num terremoto chamado Lula), segundo a mídia não assistimos qualquer inflação (a não ser a dos juros dos títulos da dívida pública), e, portanto, num país famélico e entregue ao arbítrio internacional, não se teve que enfrentar tais desafios.



[1] A então pré-candidata à presidência, Marina Silva, deu palestra em 2014 em São Paulo para os banqueiros do Credit Suisse e seus associados, onde defendeu firmemente a volta do famoso “tripé econômico” ao estilo FMI (o que parece ser o que ela chamou em outra ocasião de “disruptura” com o modelo atual). O Credit Suisse foi o responsável na década de 1980 pela lavagem do dinheiro do tráfico de passagem pelo Panamá  antes de chegar aos EUA, e, através do coronel Oliver North, guarda estreita vinculação com o escândalo dos Contras na Nicarágua. Ver a última da série de reportagens publicadas no site de Daniel Estulin (http://www.danielestulin.com) com o título “Caso Manuel Noriega”.
[2] Kamel, Ali. Bolsa Família agora compra eletrodoméstico. Jornal O Globo, 4 de março de 2008.
[3] No site do Comitê de Ação Política Lyndon LaRouche, LPAC (http://www.larouchepac.com), existe uma seção inteira dedica ao sistema de crédito como contraposto ao monetarismo britânico (hoje conhecido como liberalismo clássico). Segundo os excelentes estudos de seus pesquisadores, a herança da industrialização norte-americana não está na tradição sulista, associada a John Locke e demais britânicos, de “direito a propriedade”, mas na tradição científica de Leibniz aos reformadores prussianos, anti-newtoniana, de “busca pela felicidade”, assim como expressa na Declaração de Independência. Uma boa fonte em português é a tradução do projeto de lei proposto por LPAC, e que agora tramita no Congresso, de volta da lei Glass-Steagall, assim como instituída por Franklin Roosevelt. Ver em http://portugues.larouchepub.com/

Sobre o autor

Rogério Mattos: professor, escritor e petralha de plantão

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