Direita, extrema-direita e os arquivos da ditadura

Tanto a direita liberal ou “socialdemocrata” quanto a extrema direita, igualmente similares em inúmeros outros aspectos, nunca tiveram à altura para lidar com os arquivos da ditadura. No caso da extrema-direita, parece que sua chegada ao poder fez acelerar o processo de reflexão sobre o autoritarismo conjugado ao neoliberalismo, ou seja, toda a história recente, em especial de 1964 a 2003.

Um país diante de sua tradição

Dois movimentos criaram, recentemente, um movimento mais acelerado de reflexão sobre os 21 anos de ditadura militar no Brasil. O primeiro seria a criação da Comissão Nacional da Verdade, em 2012. Quatro anos depois, o golpe de Estado, ou seja, o movimento que vai da destituição da presidenta Dilma Rousseff até a prisão de Lula e a eleição de Jair Bolsonaro à presidência da república.

A ocupação de cargos políticos por militares no novo governo (informações mais recentes dão conta de cerca de 2500 militares em cargos de chefia ou assessoramento), padrão inaugurado pelo governo provisório de Michel Temer, o incremento do uso das armas do aparelho repressivo do Estado e de forças paramilitares, e a intervenção pública de altos comandantes das Forças Armadas, como o general Villas Boas, em momentos cruciais da vida política nacional (como durante o julgamento sobre as prisões em 2ª instancia que poderiam beneficiar o ex-presidente Lula), transformaram um acerto de contas da sociedade com sua história, próprio do aprofundamento do uso dos instrumentos democráticos nos últimos anos, num cenário de pura distopia.

Como fruto do primeiro momento, o de 2012, pode ser destacado o livro organizado por Alessandro Octaviani, O assassinato de JK pela ditadura. Apesar de sua publicação no ano do golpe de Estado, o trabalho é fruto direto dos trabalhos realizados a partir da instituição da Comissão Nacional da Verdade.

Um dos atos mais solenes da Comissão foi a autorização da presidência da república para exumar o corpo de Juscelino Kubitschek e de seu motorista, ambos vitimados em um acidente de carro na rodovia Presidente Dutra, em 1976. A compilação de documentos será material de estudo nos próximos anos e se espera que bons trabalhos críticos possam vir a público brevemente.

A exumação dos corpos mostrou que o motorista de Juscelino foi alvejado por tiros de revólver antes de perder o controle do carro e ocasionar o desastre que levou à morte o ex-presidente da república. Na ocasião, JK se reunia com antigos líderes como João Goulart e Carlos Lacerda, procurando retomar um movimento a favor da democracia, como a extinta Frente Ampla, sepultada após o AI-5. Os três morreram dentro de um espaço de nove meses, de 22 de agosto de 1976 a 21 de maio de 1977, durante a vigência da clandestina Operação Condor, de perseguição e morte de alvos políticos, enquanto no Brasil se acreditava que se vivia um momento de abertura democrática, ainda que “lenta e gradual”, no governo do general Geisel.

Ainda em 2019, o Projeto de Desclassificação Argentina expôs mais de 40 mil páginas de documentos da CIA durante o período de 1976-1983, onde são revelados bastidores da Operação Condor desconhecidos de nossos pesquisadores, como “um acordo entre o Brasil e a Argentina para caçar e eliminar terroristas que tentassem fugir da Argentina para o Brasil”. A imensa obra de Elio Gaspari sobre a ditadura, por exemplo, onde figuram Geisel (o “Sacerdote”) e Golbery (o “Feiticeiro”) como artífices da abertura democrática, é frontalmente contestada diante de documentos que incriminam Geisel (líder da Operação no Brasil e, provavelmente, em todo o Cone Sul), como também aqueles que lhe escreveram panegíricos.

De um modo geral, como hoje é mais fácil de ver, a rede de intelectuais e políticos associados à socialdemocracia brasileira, predominantemente neoliberal, tem imensas dificuldades de compreender ou de lidar com o legado da ditadura em nossa sociedade. Em 1995, com a posse de Fernando Henrique Cardoso, depois de intensa pressão, o presidente aprovou a Lei 9.140/1995, responsável pela criação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Seu início ocorreu em janeiro do ano seguinte, sob a presidência de Miguel Reale Júnior, um dos que, 20 anos depois, figuraria como um dos “juristas do golpe”, copartícipe do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Mas não é com o inventário deste bestiário borgiano que podemos ver as dificuldades de se tratar do tema da ditadura durante o período neoliberal. A Comissão de 1996 não abriu qualquer investigação e, mais, para iniciar o processo, os familiares ficaram com o ônus da prova. Treze anos depois, durante a 11ª Comissão Nacional de Direitos Humanos, se recomendou a criação da Comissão da Verdade. Contudo, somente no primeiro mandato de Dilma Rousseff, no final de 2011, a Lei 12.528/2011 foi aprovada pelo Congresso, fornecendo os marcos legais para a atuação da Comissão Nacional da Verdade. Junto com a aprovação da lei de acesso à informação (12.527/2011), que impediu a classificação de documentos públicos, os trabalhos foram viabilizados, num primeiro esforço amplo de iniciativa estatal, para se resgatar as histórias confinadas nos porões da ditadura.

As produções delirantes

Do livro mencionado acima, O assassinato de JK pela ditadura, fruto direto dos trabalhos da CNV, à dissertação de uma das organizadoras desta obra, Lea Vidigal, publicado agora pela mesma editora, LiberArs, testemunham a inflexão política ocorrida entre 2012-2016. Em uma história de direito econômico cujo objeto é o BNDES, Leia Vidigal mostra a importância do banco desde a fundação de nossas primeiras indústrias e da campanha pelo petróleo, passando pelo Plano de Metas de JK, até o período da política chamada dos “campeões nacionais”. Este trabalho seria a exposição de um “modelo racional” sobre o debate político atual, em flagrante contraste e, portanto, em iminente diálogo, com o documentário, de circulação restrita, Intervenção – amor não quer dizer grande coisa, dirigido por Gustavo Aranda, Tales Ab’Sáber e Rubens Rewald. Lançado em 2017, a coleta de material do que seus diretores chamaram de “os bastidores sociais do golpe” se deu em 2016. Nele, personagens conhecidos como o jornalista Reinaldo Azevedo e o general Villas Boas, Lobão, Olavo de Carvalho e Kim Kataguiri se revezam em meio a uma multidão de desconhecidos organizados em grupos de internet, chats de vídeo e gravações para o YouTube.

Na multiplicação de discursos de extrema-direita, um verdadeiro delírio coletivo, uma narrativa relativamente coerente se impõe: a entrada de refugiados haitianos, palestinos e africanos, junto com a dos médicos cubanos, constituiria um processo de intervenção militar no país, com recursos em armas e dinheiro vindo das Farc, Cuba, China e Venezuela para a formação de um exército onde os estrangeiros se juntariam aos militantes do MST, responsáveis pelo armazenamento de armas em fazendas do interior. O roubo e a corrupção petista serviriam para financiar esse projeto, idealizado ainda na década de 1990 durante o 1º Foro de São Paulo e prestes a ser deslanchado por Dilma Rousseff.

Uma intervenção das Forças Armadas era urgente para frear a intervenção militar lulopetista-bolivariana. Os diálogos do governo para a construção da ferrovia bioceânica em parceria com a China seria um projeto para, após a revolução comuno-petista, milhões de chineses invadirem o território brasileiro e “ocupar as nossas casas”. Na zona de penumbra que se forma entre o debate racional proposto por Lea Vidigal e a obscuridade “dionisíaca” exposta no documentário, o BNDES aparece como um objeto de contornos fantasmáticos.

Veículo que historicamente serviu para a consolidação do parque industrial nacional, durante os governos do Partido dos Trabalhadores, na ausência de um Exim Bank, o banco financiou a expansão das empresas brasileiras no exterior, ancorado no “soft-power” da política externa brasileira sob Celso Amorim. O dado básico é que, no processo de expansão das empresas “campeãs nacionais”, seu mercado imediato eram os países da América Latina e da África. No mais, falar somente de política externa “ativa e altiva” não só nos remete a um período histórico muito curto, como também faz a balança das discussões políticas tenderem, algumas vezes, à mera especulação ideológica.

Sem a atuação do BNDES não haveria a “perigosa” expansão da influência internacional do Brasil, como também, sem considerar a atuação histórica do banco, dificilmente se tem uma compreensão mais ampla sobre o processo de desenvolvimento econômico e social brasileiro. O que salta aos olhos na pesquisa de Lea Vidigal é que o BNDES pode ser considerado de importância central para o país, na mesma medida em que é a Petrobras. Na zona de penumbra onde se cruzam a dissertação em questão e o documentário sobre “os bastidores sociais do golpe”, pode ser visto de maneira mais clara o caráter não antitético, mas complementar, entre as chamadas direita e extrema-direita. Do lado da primeira, a desconsideração do papel do Estado no fomento da economia, e no da segunda, como este mesmo Estado adquire feições fantasmais, assombrosas.

Como mero fantasma, podemos concluir, as assombrações são improcedentes e, por outro, ao considerar agnosticamente o mesmo fenômeno, a direita vê o Estado como um puro vazio ou um nada que, no entanto, deve ser esconjurado: os fantasmas não existem e, caso existam, devem deixar de existir apesar de todas as evidências contrárias (nunca existiu país desenvolvido sem o equilíbrio entre o setor público e o privado; nunca existiu, em suma, a supressão ou a total submissão do setor público a não ser no caso das satrapias imperiais).

Assim, ambas as correntes ideológicas não endossariam ou pelo menos não aprenderiam um pouco com a história contada por Lea Vidigal que, num contexto de crise, parece a eles provir de histórias de imaginação e fantasia. Tudo isso porque não conseguem olharem a si próprios no espelho, seja como retratado no documentário Intervenção ou nas consequências sociais e econômicas que a intervenção no curso normal de nosso processo político acarretou. Como fica evidente pela complexa situação, nunca se tratou, nem antes nem agora, de se exigir de alguém algum tipo de mera “autocrítica”. Tanto a direita liberal ou “socialdemocrata” quanto a extrema direita, igualmente similares em inúmeros outros aspectos, nunca tiveram à altura para lidar com os arquivos da ditadura. No caso da extrema-direita, parece que sua chegada ao poder fez acelerar o processo de reflexão sobre o autoritarismo conjugado ao neoliberalismo, ou seja, toda a história recente, em especial de 1964 a 2003.

Capitalismo tardio: introduzir a falta no desejo, a antiprodução na produção

Utilizo aqui o termo “fantasma” na acepção de Deleuze e Guattari, no Anti-Édipo, que colocam assim o problema ao falar de Lyotard: [que] “reintroduz a falta e a ausência no desejo, mantém o desejo sob a lei da castração, com o risco de restabelecer com ela todo o significante, e descobre a matriz da figura no fantasma, o simples fantasma que vem ocupar a produção desejante e todo o desejo como produção efetiva”. Este “descobrir a matriz da figura no fantasma”, reintroduzir a falta ou a ausência no desejo, é próprio da economia capitalista, ou seja, onde há multiplicidade, “máquinas desejantes” ou todo um sistema produtivo se vê um vazio cuja figura é fantasmal.

O vazio ou o “nada” não existe. Foi exatamente o que aconteceu no Brasil: com os melhores índices econômicos e sociais de décadas, se introduziu um discurso da corrupção que serviu para produzir um choque, uma vertigem, sensação de ausência ou uma miragem fantasmal, que fertilizou o solo para a instauração de um novo terrorismo, ainda vigente. Não existe uma “falta” ou “vazio” preexistente que se haveria de preencher: a máquina territorial primitiva ou, na acepção mais comum, o imperialismo, é que introduz a sensação de perda, de ausência para criar a crise.

No caso do livro referido, Édipo aparece, tal como em Nietzsche, como a figura do pai ou do padre, aquele que traz o problema da falta, do pecado, da dívida infinita: questão nacional por excelência no pós-golpe, onde todos os esforços foram feitos para se controlar os “gastos primários” e fazer o aparelho de Estado funcionar subordinado ao sistema da dívida: Isto é tão verdadeiro quanto dizer que o esquizofrenico faz economia política, e que a sexualidade é questão de economia”. Introduzir a falta no desejo, a antiprodução na produção, criar a escassez em meio a abundância: não existem “crises cíclicas” do capital, mas processos controlados de desintegração econômica, como venho mostrando que ocorre desde a década de 1970 para cá, na série Capitalismo e anarquia [aqui].