O capitalismo dependente da república militar e o imperialismo 3.0

O desenvolvimento da dependência (1968-2002)

Com o fim da União Soviética, o mundo passou a viver com um modelo econômico único, o liberalismo dos banqueiros-financistas. No Brasil, o governo do PSDB deixou 64 milhões de pessoas na fome, quebrou o país por três vezes e criou uma política de longo prazo, de amarras ficais (tripé macroeconômico) que ajudaram na contenção das políticas expansionistas e industrializantes dos governos do PT, como também foram os fundamentos econômicos para a guerra midiática diária contra um governo de base popular.

Ao lado do descalabro dos anos 90 em toda a América Latina e no caso emblemático da Rússia, onde dezenas de milhões de pessoas morreram em decorrência da fome, do alcoolismo, suicídio e demais fatores associados ao saque quase completo realizado no país pela banca internacional, economicamente pensando, a época pré-neoliberalismo, mesmo com ditadura, por vezes adquire contorno idílicos.

O problema é que durante a Guerra Fria, dois modelos econômicos rivalizavam. Em boa parte, pode se atribuir a criação do chamado estado de bem-estar social europeu como resposta ao comunismo que, se não proporcionava as liberdades e o acesso às inovações tecnológicas como no Ocidente, formou uma base de proteção social que o capitalismo jamais viu.

A ditadura militar brasileira se insere no mesmo enquadramento. O agravamento do descontentamento popular frente a ditadura, em especial a partir de 1968, levou a uma resposta mais dinâmica por parte dos militares, ou seja, uma intervenção aguda na economia por parte do Estado.

1968 marca um ponto de inflexão política na vida do país. A Marcha dos 100 mil, o Congresso de Ibiúna, as mobilizações camponesas e operárias – a sociedade como um todo se organizava para depor o regime e, ao mesmo tempo, frente a riqueza cultural, artística, intelectual daquela geração, parecia mesmo que um movimento amplo do tipo de uma nova Semana de Arte Moderna poderia emergir a qualquer momento.

A luta contra a corrupção, que até então servia de baliza para o regime, passou a ser uma luta contra a subversão. Para legitimar no plano econômico o recrudescimento do regime, houve “por bem” se forjar o chamado Milagre Econômico. E foi nessa escola que Fernando Henrique Cardoso, mais do que em qualquer livro acadêmico, aprendeu sua “teoria da dependência”.

A “dependência associada” do FHC, aplicada sem qualquer filtro quando presidiu o país, começou na virada dos anos 70 para os 80. Os militares, ao invés de fortalecer os bancos públicos através de um sistema de crédito nacional, resolveram pegar dólares baratos nos EUA. Depois da crise do petróleo, com o aumento unilateral dos juros no exterior, foi criado todo o sistema da dívida que persiste até hoje, refletido atualmente com todo o lenga lenga neoliberal correlato, o da “responsabilidade fiscal”.

Mesmo com os contornos idílicos, industrializante, visto hoje do ponto de vista de um mundo com uma única ordem econômica, é impossível defender o desenvolvimento dependente e associado dos milicos.

Em primeiro lugar, como dito, o “milagre” brasileiro foi com a aquisição massiva de capital estrangeiros. Pelo contrário, o que deveria ser feito seria um desenvolvimento baseado em capital nacional e na soberania nacional sobre a emissão de moedas. Com isso, haveria o fortalecimento de uma ampla gama de bancos de crédito, desde bancos municipais até os federais.

Mas, como é sabido, houve um alta concentração de investimento no Sul Maravilha em paralelo a um sistema financeiro altamente concentrado. Como resultado, entre tantos, houve o aumento exponencial da migração e da favelização. Como dizia Celso Furtado, a economia brasileira estava voltada para o consumo suntuário. E como dizia o Ruy Mauro Marini, esta foi a base para a construção do sub-imperialismo brasileiro, ou seja, um país capaz de produzir aviões modernos e viver em meio a miséria, sem a criação de uma ampla classe média.

Classe média compradora + desenvolvimento da dependência. Tudo isso só ficou mais agudo e dramático com o passar dos anos, brevemente interrompido, com limitações variadas, pela dupla Lula-Dilma.

Como diz o antigo quadro do Iseb (escola cuja tradição ainda está sob escombros tanto por causa do golpe quanto uma repulsa algo generalista a respeito do legado de JK), Joel Rufino dos Santos, os militares de 64 são os da Escola de Guerra, copia do War College, os mesmos que sustentaram a oposição a Vargas, tentaram impedir a posse de Juscelino e tiraram o Jango. War College e tecnoburocratismo: todos os problemas políticos são problemas de administração. A partir disso, sem fardas, aparecem a tropa de economistas e demais “técnicos” da administração pública com a redemocratização.

O imperialismo repaginado (2013-2020)

Se a explosão da dívida em dólares levou quase ao leito de morte a capacidade do Tesouro de arcar com suas responsabilidades, a dívida nacional continua sendo alvo dos mais calorosos debates. Na verdade, o pouco espaço que economistas acadêmicos têm dado a Auditoria Cidadã, com críticas tão pontuais quanto formalistas, mostra a necessidade de se debater como a dívida nacional foi construída historicamente e como de fato ela incide. No enquadramento que estamos discutindo nesse artigo, o Plano Real ajudou a consolidar a dependência do dólar iniciada durante o “surto desenvolvimentista” dos governos militares.

O câmbio apreciado, o regime de metas de inflação, o superávit fiscal são amarras menos econômicas que ideológicas. O primeiro mandato de Dilma, com a luta através dos bancos públicos para baixar os spreads bancários e a luta dentro do governo para a redução da taxa Selic, é uma das pontas que levaram ao seu impedimento pouco depois. Com a eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara, com amplo apoio da mídia depois que o deputado prometeu não colocar nem mesmo em discussão qualquer projeto de modernização das leis dos meios de comunicação, houve o casamento perfeito entre o partido da burguesia (conglomerados midiáticos) com a luta travada na época pela turma da alta finança, ambos ajudados “por fora” via interferência estrangeira na montagem da Lava-Jato e, anteriormente, no Maidan brasileiro de junho de 2013.

O que deve ser buscado ainda hoje é o desenvolvimento com dinheiro e crédito nacionais. O mínimo de dólares na economia do país. Pelo menos esses foram os princípios básicos da economia política industrializante do séc. XIX e início do XX nos EUA, Alemanha e Japão. Alexander Hamilton é o nome citado quando surgem tais discussões, mas não se atenta para o legado de Nicolas Biddle e a criação do segundo Banco Nacional dos EUA. Ali parece que o sistema protecionista se completou, com limites para importações e também para exportações, cujo objetivo era impedir a entrada do ouro britânico para concorrer com as cartas de crédito.

O sistema protecionista nunca veio desvinculado de um sistema de crédito público, com juros baixos e prazos longos desde que voltados para o incremento da economia física. Com o atual sistema da dívida e sua manutenção peças premissas impostas pelo “sucesso” do Plano Real, a recuperação da indústria nacional será sempre feita de forma parcial ou episódica, ainda que com belas passagens, como nos dez a doze anos onde o Partido dos Trabalhadores governou com relativa autonomia.

A tradição de economia política do século XIX não é só pouco lida, assim como seu mais legítimo representante no século XX, Franklin Roosevelt, não conseguiu desarmar todas as armadilhas criadas pelas facções imperialistas dentro dos EUA, hegemônicas depois do assassinato do último presidente da facção de Abraham Lincoln, William McKinley. Deveria-se prestar atenção no fato de que, no século XIX, a oposição jamais foi entre liberais da escola de Smith, Malthus e Ricardo contra a escola de Karl Marx. Este era tributário da escola britânica, imperial, tanto por trabalhar como os demais trabalhavam, ou seja, como contador e não como economista, assim como por ter escrito O Capital como um apêndice à teoria dos valores de David Ricardo – o membro talvez menos mencionado de toda essa claque, logo ele, tão próximo do infame Thomas Malthus.

Os marxismos do século XX se desenvolvem a partir dessa ponta extrema da escola britânica frente ao desaparecimento quase total da escola de Friedrich List, dos irmãos Carey, do ocaso das políticas econômicas de Bismarck e dos projetos visionários de Gabriel Hanotaux. Por bem, mesmo que com uso dos mais heterodoxos dos princípios de Marx, os marxistas acabaram criando, talvez à revelia do próprio Marx, poderosos instrumentais políticos, sociais e teóricos para os combates do século XX.

O problema é que, no século anterior, a disputa nunca foi entre Smith e Marx, porém entre o Império Britânico e o sistema de economia política chamado protecionista. Se os EUA tiveram o maior surto industrial daquele século, foi em razão de derrotarem militar, politicamente e no front econômico todos os ardis do Império. Assim, hoje nada é mais diferente dos EUA de Washington e Lincoln, Hamilton e Biddle, do que a facção liberal, banqueira e financista que se estabeleceu, em especial, depois do assassinato de Kennedy.

Temos três paradigmas tecnológicos, portanto. O industrial do século XIX e parte do XX, o pós-industrial cujo início se deu no pós-guerra e o que tenta se estabelecer agora, o trans-industrial, baseado em I.A., robótica e mundo virtual (por isso a renda universal parece cair tão bem em cenários futuros…). No primeiro caso, houve a luta da indústria imperial contra o industrialismo nacional; no segundo, houve a mistura entre liberalismo e fascismo (como contei numa longa crônica) que sofre um ponto de inflexão com a ascensão da América Latina, China e a recuperação da Rússia desde a virada do século XXI. Desde 2008 (como também contei num outro artigo), a luta é para se estabelecer o paradigma trans-industrial, onde o coronavírus não é a razão para o colapso econômico-financeiro, mas seu fator desencadeante. Ao contrário do que se pode pensar, não se verá, como nos últimos 50 anos, a tentativa de se estabelecer o fascismo com uma cara democrática.

Nesse sentido, militares fanfarrões e/ou entreguistas como Bolsonaro e Mourão, Chicago Boys como Paulo Guedes e toda a turba liberal-fascista que acompanhou Fernando Henrique, são figuras do século passado. Com o desencadeamento da nova crise, a ditadura que se pretende estabelecer ainda é inconcebível para as belas almas apavoradas com o atual paradigma do contágio, surfando esquizofrenicamente entre a Tabata científica, Átila Iamarido, e as bravatas de uma figura decadente como Osmar Terra.