Violência social e ativismo judiciário: da Lei da Ficha Limpa a PEC 37

Do consenso interpartidário em 2010 à tentativa de se limitar os poderes (inclusive financeiros) do Ministério Público, em 2013, dois momentos de nossa política mostram como se chegou à violência social atual, desde os perseguidores de pivete de Raquel Sheherazade até o Power Point de Deltan Dellagnol. Fora esses dois casos grotescos, as consequências do ativismo judiciário e da convulsão social são derivadas de medidas que mereceram o apoio ou a omissão de ambos os lados do espectro político. No caso a ser julgado no TRF-4 nos próximos dias, até o Irã com seu Conselho de Guardiões é mais plural do que o Brasil. Lá, 6 clérigos e seis juízes decidem quem pode ou não ser candidato. Na atual situação brasileira, 4 juízes terão esse poder em breve.

O impacto da Lei da Ficha Limpa sobre o moralismo político atual, o mesmo que festeja Bolsonaro e já festejou João Dória e Aécio Neves, nasceu de um consenso nacional onde a esquerda, de maneira quase unânime, teve papel de destaque. Em 2010, quando ainda não se imaginava que o caso do Mensalão se tornaria algo ainda mais nefasto com a instituição de um governo paralelo com sede em Curitiba, o tema passou como uma pauta de união nacional. José Luís Fevereiro, sem o moralismo contumaz de seu partido, o PSOL, alertou na ocasião do risco de se atribuir a casta togada o poder de supervisionar a democracia brasileira. Foi voto vencido, algo que não seria diferente se seu partido fosse o PT, o DEM, o PMDB, o PSB ou o PSDB ou qualquer outro. Hoje ainda mais vale sua reflexão:

Delegar a uma casta como a do judiciário o poder de supervisionar a democracia brasileira, definindo por decisões de 4 juízes, 1 de primeira instância e 3 de segunda instância, em quem o povo pode ou não votar, nunca me pareceu uma boa ideia. A maioria do Poder Judiciário, pela sua própria origem de classe, tenderá a refletir os valores, a cultura e os interesses inerentes a essa condição. Mais de 400 mil presos provisórios, a maioria “pretos, pardos e pobres” em penitenciarias superlotadas são a prova quotidiana disso. Permitir restrição de direitos sem condenação transitada em julgado, exceção aberta com a “Lei da Ficha Limpa”, mostra como a fantasia da “neutralidade das instituições” contaminou a esquerda.

Os recentes arreganhos do judiciário avançando na criminalização dos movimentos sociais eram pedra cantada. Daqui até termos sindicalistas, dirigentes de movimentos sem teto e sem terra, dirigentes de trabalhadores rurais, ativistas ambientais e quilombolas afastados das disputas eleitorais por condenações de fancaria não faltará muito. Oligarquias que controlam o judiciário dos seus estados com mão de ferro podem afastar adversários incômodos da disputa dessa forma. Se alguém tinha dúvidas disso quando fizemos o debate de 2008 a 2010, o processo que Lula responde dia 24 em Porto Alegre, feito sob medida para afastá-lo da disputa eleitoral de 2018, é o “se situa” que faltava.

A história contada por Fevereiro omite um detalhe ocorrido bem no momento que começou a se rachar o tecido social do país. A reação contra a PEC 37 foi insuflada pelo integralismo verdeamarelista das manifestações de 2013. Mesmo Eugênio Aragão, crítico lúcido dos arbítrios do sistema judiciário e do Ministério Público do qual fez parte por toda a vida, em entrevista recente, não se posiciona de maneira incisivo sobre a questão, ainda que enxergue bem o quadro geral onde ela está inserida.

A Lava jato é um produto de uma disputa corporativa em que temos três principais atores: o Ministério Público, a polícia e o Judiciário. E ela se dá num momento em que a mídia e grupos de direita tentam minar a candidatura da Dilma em 2014. Não é a toa que a Lava jato inicia seu trabalho em março de 2014 no contexto de uma agenda lançada nas manifestações de 2013 e de um MP contra a corrupção que lança a campanha contra a PEC 37, apelidada pela corporação do Ministério Público de PEC da impunidade, que não tinha nada de impunidade. Aquilo lá era uma disputa entre a polícia e o MP para ver quem tinha poder de investigar. Não é porque a investigação fica com a polícia ou com o MP que vai haver mais ou menos impunidade. Mas a maioria das pessoas se deixou engabelar por esse discurso corporativo. O MP fez uma dobradinha com a imprensa, foi alavancado pela imprensa e em 2014 entramos na segunda fase.

O fato é que a proposta do deputado Lourival Mendes, do PT do B, garantiria que não se cometesse uma aberração processual: o mesmo órgão que investiga ser o órgão acusador. Fora a questão jurídica, o fortalecimento da polícia judiciária, das investigações policiais, ajudaria em dois pontos a sanar problemas de nosso sistema jurídico e penal. De um lado, agentes especializados atuariam com mais liberdade em sua área. Por outro, e para realizar essa meta de que fazer com que no Brasil as investigações criminais aconteçam com mais eficiência, parte dos recursos que vão aos borbotões para se manter o sistema judiciário iriam para os órgãos investigativos específicos. Isso deveria ter sido especificado no projeto de lei que, assim, poderia servir antecipadamente à pauta atual de desidratar o poder financeiro e a sucção de recursos públicos para a mãos de juízes e promotores, fora o que vai para a manutenção da máquina imensa e extremamente ineficaz da Justiça. Com um órgão específico e bem capitalizado para somente investigar, o Ministério Público teria dados suficientes para embasar da melhor maneira possível suas acusações e os juízes teriam em mãos processos mais sólidos, com elementos comprobatórios (da culpa ou inocência) abundantes.

A dobradinha do MP com a imprensa apontada por Aragão, na esteira dos movimentos de contra-insurgência de 2013, nos leva à situação do Power Point e do ridículo processo do triplex. Igualmente, o moralismo público que aprovou com quase unanimidade a Lei de Ficha Limpa, em 2010, foi o mesmo que comemorou ver adolescentes espancados e amarrados a postes, com narração da prosa apocalíptica de Raquel Sheherazade. Situação dramática, como ilustrado com perspicácia por Fevereiro:

No Irã, o Conselho de Guardiães, composto por 6 clérigos Xiitas indicados pelo Grão Ayattolah e 6 juízes indicados pelo parlamento, decide quem pode e quem não pode ser candidato. No Brasil, 4 juízes terão essa prerrogativa. É menos plural.