Os novos desafios da Previdência Social

 

Carlos Gabas tem o mérito de colocar a discussão a respeito da Reforma da Previdência no contexto mais amplo da seguridade social, que abarca as áreas da Previdência, da Saúde e da Assistência Social. O modelo foi bem sucedido durante os governos petistas por terem atendido a esses requisitos, ou seja, ao ser ampliado a rede de assistência social (programas sociais) e no aumento da arrecadação previdenciária por causa da criação de postos de trabalho formais. Ainda que área da Saúde não tenha sido desprestigiada, pois aumentou seus recursos com o aumento da arrecadação do governo, sofreu diretamente os efeitos do fim da CPMF.

Uma discussão ampla a respeito não só da Previdência, mas da Seguridade Social, passa por todas essas áreas. Inicia-se com a transformação do modelo tributário, com a incisão de impostos proporcionalmente maior aos setores de maior renda. Em especial, ao capital que sobrevive com pouca mão-de-obra e muitos recursos no sistema financeiro. O modelo liberal que assaltou o poder depois do golpe de 2016, procura penalizar os trabalhadores e aposentados, e o faz de maneira tirânica, sem abrir diálogo com as diversas partes interessadas. Além da PEC da Morte e da Reforma Trabalhista, aumentou DRU (Desvinculação das Receitas da União) de 20% para 30%, o que tirou ainda mais receitas da Previdência, que enfrenta graves desafios diante do quadro de desemprego e recessão econômica.

O Fórum de debates sobre políticas de emprego, trabalho e renda e de Previdência Social foi abruptamente interrompido com o golpe. Ele era a continuação do Fórum Nacional de Previdência Social, instituído por Lula, e baseado num modelo quadripartite (trabalhadores da ativa, aposentados, empresários e governo), onde eram debatidos os melhores caminhos para a Reforma da Previdência num quadro de maior longevidade da população, e de não se penalizar as empresas empregadoras num quadro, por exemplo, de 2014, quando atingimos a marca do pleno emprego. Essa discussão é necessária para o futuro, ainda mais se esse futuro for o da volta às antigas marcas de fim da miséria e pleno emprego, onde deveremos ter uma rede de proteção social bastante sofisticada. Não é com a tirania das imposições “liberais” que garantiremos o futuro da nação.

Pela análise meticulosa e pelos bons problemas levantados é que publicamos o artigo de Carlos Gabas, servidor do INSS há 32 anos e ministro da Previdência Social de Lula e Dilma Rousseff.

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