Os “PICs” do Ministério Público e o Ato Patriota

“Relaxe, eu não estou ouvindo sua ligação telefônica… Só quero saber para quem você está ligando, com que frequência, duração e de qual lugar. Isso é tudo”. Caso fosse só isso, dos males não seria o maior. Edward Snowden mostra como o sistema de mineração de dados e de vigilância, abertos pelo Ato Patriota, foi muito além de um mero acompanhamento das atividades de qualquer cidadão. Além do mais, a partir da instituição dessa lei, os processos secretos, tais como os de Stálin, foram propriamente “democratizados” no Ocidente.

No Brasil, isso ainda pode ser considerado uma invenção ainda mais recente depois da institucionalização dos Procedimentos de Investigações Criminais do Ministério Público, que transformou o órgão do Estado brasileiro numa espécie de “agência de inteligência à americana”, ou seja, uma instituição para-estatal, para vigiar e processar secretamente cidadãos brasileiros.

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